Aumentos e diminuiçoes

Boas e más noticias para o Bairro Azul, tendo em conta os problemas do Bairro, nomeadamente o excesso de transito e poluição, e a perda de condições de habitabilidade e estacionamento

- no DN ( Susana Leitão )

A nova tabela de preços para todas as zonas de estacionamento à superfície tarifado (parquímetros) de Lisboa entra hoje em vigor. Apesar de o novo regime já ter sido ontem aplicado a algumas áreas da capital, como é o exemplo da Rua de Campolide. Assim, quatro horas, tempo máximo de permanência no lugar, passam a custar cinco euros, equivalente a um aumento, em alguns casos, a 100%.

A equipa de fiscalização foi também reforçada com mais 50 fiscais da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), actualmente ainda em formação. O objectivo é que no próximo dia 15 de Fevereiro esteja tudo a postos para que estes agentes possam começar a multar e rebocar os veículos estacionados em cima dos passeios e em segunda fila.

A actualização de tarifários - aprovada a 23 de Outubro de 2006 em plenário da Assembleia Municipal - dita que a cobrança seja feita ao minuto, após o primeiro quarto de hora, tal como já acontece nos parques de estacionamento daquela empresa municipal. O sistema foi uniformizado deixando de existir um tarifário de duas tabelas para o estacionamento à superfície. Até hoje, a cidade dividia-se em dois escalões: o A, correspondente ao eixo central, mais caro e com um tempo máximo de permanência de três horas (dois euros), e o B, que abrangia a área periférica, e cujo preço para quatro horas era de 2,50 euros.

Aumentos

Assim, os 15 minutos iniciais têm a partir de hoje um custo de 25 cêntimos (ver infografia). O preço vai-se agravando consoante o tempo de permanência, atingindo um máximo de cinco euros, por quatro horas. Contas feitas, e tendo como exemplo oito horas de estacionamento na Avenida da Liberdade, o custo ao final do mês é de, pelo menos, 220 euros (22 dias úteis).

É o custo da utilização do espaço público, até porque "o espaço ocupado por um automóvel tem um preço e uma conservação", explicou ao DN Marina Ferreira, vereadora da Mobilidade. Numa altura em que o estacionamento praticado na capital é caótico, a actualização do regime regulador da tarifa, que não era feita há 12 anos, tem o objectivo de "condicionar fortemente o número de automóveis no interior da cidade", sublinhou a também presidente da EMEL. A autarca sublinha que este aumento de tarifas visa "promover uma melhor organização do espaço público urbano que queremos que seja utilizado por residentes e utilizações de curta duração". Até porque, frisa, "o estacionamento de longa duração deve ser feito em parques de estacionamento".

Quanto aos aumentos, Marina Ferreira explica que os novos preços foram calculados com base num estudo comparativo entre os preços dos parques de estacionamento e dos transportes públicos. "Chegámos à conclusão de que o estacionamento à superfície era mais barato e portanto quisemos inverter essa tendência". Mas, apesar dos aumentos, Lisboa continua a ser uma das cidades europeias com o estacionamento à superfície mais barato. Em Londres, uma hora de estacionamento custa cerca de sete euros.

Multas

As coimas para quem exceder o tempo de estacionamento permitido ou não possuir ticket são as estipuladas no Código da Estrada. Segundo o artigo 50, a multa pode ir dos 30 aos 150 euros. Se o pagamento for voluntário a coima aplicada será sempre referente ao valor mínimo e sem acréscimo de custas. Se o infractor decidir não pagar a decisão caberá à Direcção-Geral de Viação.

À coima acrescem, se for caso disso, as despesas inerentes ao bloqueamento, remoção e depósito em parque da viatura (ver infografia). O desbloqueamento da viatura (ligeiro) tem um custo de 30 euros, caso seja rebocada acrescem 50 euros e por cada 24 horas no parque o condutor paga dez euros. Mais. Se o reboque já se encontrar no local será cobrada a taxa de remoção mesmo que a operação não se inicie. Os preços em vigor estão regulamentados pela Portaria n.º 1424/2001 de 13 de Dezembro.

Fiscalização

É já a partir de dia 15 de Fevereiro que os fiscais da EMEL passam a poder multar e rebocar viaturas estacionadas ilegalmente. Para já, a prioridade vai para os carros parados em segunda fila, em cima do passeio e em lugares reservados a deficientes junto às zonas tarifadas. Durante o ano o sistema será aplicado a toda a cidade. "É inaceitável que quem fiscaliza o estacionamento tarifado não fiscalize também o em segunda fila ou em cima do passeio", diz a presidente da EMEL. Quanto às multas, estipuladas no Código da Estrada, terão o mesmo valor judicial que uma coima da PSP.