Condicionantes ao licenciamento de obras no Bairro

O Bairro encontra-se, desde a publicação no Boletim Municipal nr. 583, em 21 de Abril de 2005, como Conjunto em Vias de Classificação. Este estatuto impede que sejam efectuadas alterações significativas nas fachadas e áreas comuns dos edifícios, como é o caso, por exemplo, de vestíbulos de entrada,poços de escadas e respectivos elevadores.

“(…)em princípio, os projectos de recuperação de cada edifício deverão ser estudados caso a caso, com a imprescindível consulta do respectivo Processo de Obra, o que não impede que se refira que, em termos genéricos, e agora que o Bairro Azul se encontra “em Vias de Classificação”, não poderá haver intervenções que alterem significativamente a aparência exterior dos edifícios, nomeadamente quanto às cores adoptadas, as quais, na ausência de elementos informativos no seu Processo de Obra, deverão integrar-se em concordância com as existentes nas respectivas frentes edificadas.

Ainda no geral, os elementos que compõem os vãos, tais como, guarnições, caixilharias, guardas, persianas ou portadas não deverão ser alterados, nem na sua cor nem no seu modelo; o que também é válido quanto às escadas de serviço metálicas e às caixilharias de marquises no tardoz, devendo guiar-se a sua recuperação, também e sempre que possível, pelos elementos constantes nos respectivos Processos de Obra.

Também as áreas comuns interiores, designadamente os vestíbulos, patamares de acesso e escadas, na sua totalidade, deverão ser preservadas com a recuperação dos materiais e paramentos existentes, assim como os respectivos elementos decorativos e outros pormenores como sejam as caixas de correio, postigos, botoneiras, luminárias, portas, puxadores ou outros, os quais deverão ser recuperados e preservados o mais possível.

No que respeita aos elevadores actualmente instalados em muitos dos edifícios deste Bairro, apresentam, em grande parte, características próprias da época da respectiva edificação, e alguns são possuidores de inegáveis qualidades estéticas e referenciais, pelo que a sua alteração, substituição ou reconfiguração da envolvente aos respectivos “poços”, efectuada sem critério, ocasionará inevitavelmente alguma perda de valor estético e patrimonial (…) A aplicação das normas técnicas aprovadas (…) para imóveis classificados ou em vias de classificação, será avaliada caso a caso e adaptada às características específicas do edifício em causa (..).

Adverte-se ainda de que deverão ser retirados, sempre que possível, e que não se pode aceitar que actualmente ainda venham a ser colocados nas fachadas principais, elementos flagrantemente dissonantes tais como os condensadores de “ar condicionado”, antenas (parabólicas ou outras), painéis publicitários, cabos, tubagens, etc.
(…)

Informações sobre este assunto contactar:

Divisão de Património Cultural
Arqº João Reis
Palácio dos Coruchéus
Rua Alberto Oliveira, 1700 Lisboa
Telef. 21 792 46 03
Fax 21 795 17 99